O projeto Complexo Rio Madeira é um plano para construir quatro grandes hidrelétricas na bacia do Rio Madeira, o principal tributário do Rio Amazonas, permitindo a navegação por via fluvial desde os rios Madre de Dios (Peru) e Beni (Bolívia) até o Oceano Atlântico. O Complexo faz parte do conjunto de projetos propostos dentro da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americana, ou IIRSA, que prevê também conexões terrestres dele com o Oceano Pacifico.
As primeiras duas barragens, denominadas Santo Antônio (capacidade instalada de 3.150 MW) e Jirau (3.300 MW) tiveram a emissão de suas licenças prévias concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) em julho de 2007. O leilão de energia para investidores da hidrelétrica Santo Antônio está marcado para dezembro de 2007, e o da hidrelétrica Jirau deverá acontecer em 2008. Está prevista ainda a instalação de 2.450 km de linhas de transmissão para conduzir a energia gerada pelas hidrelétricas, em Porto Velho, Rondônia, até a rede nacional integrada, em Araraquara, São Paulo.
Mapa de la Amazonía y la ubicacion de las represas
así como los gasoductos.O elevado custo das hidrelétricas foi bastante questionado. Em abril de 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que Santo Antônio e Jirau custarão R$ 25,72 bilhões, além do custo adicional estimado entre R$10 e R$ 15 bilhões para as linhas de transmissão. Contratos de exclusividade entre um dos proponentes do projeto, a empreiteira privada Odebrecht, com empresas fornecedoras de equipamentos foram vistos como um constrangimento à concorrência livre no leilão.
Todo o processo de licenciamento das hidrelétricas foi controverso e polêmico, tendo sido marcado por fortes pressões por parte do governo brasileiro e contundentes opiniões de especialistas independentes sobre os graves impactos do projeto. A própria equipe técnica do Ibama se posicionou contra o licenciamento, recomendando a realização de novos estudos com maior abrangência. No entanto, os gerentes deste Instituto acabaram por ceder às pressões e concederam a licença.
Os Termos de Referência para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) foram restritos ao território brasileiro. Apesar das evidências sobre a probabilidade da represa Jirau inundar florestas da Bolívia, o Ibama e as empresas proponentes negaram-se a considerar esta possibilidade. A chancelaria boliviana chegou a registrar protestos contra o governo brasileiro e iniciou um processo de análises técnicas para esclarecer esta possibilidade.
O projeto de barrar o Rio Madeira despertou uma forte oposição por parte de entidades ambientalistas brasileiras, bolivianas e de vários países do mundo já que o Complexo vem sendo visto como um projeto emblemático da política brasileira de exploração dos recursos hídricos da Amazônia a qualquer custo. Os movimentos sociais, tanto do Brasil como da Bolívia, se organizaram para rechaçar a imposição de um modelo de desenvolvimento na região que despreza o modo de vida das populações tradicionais.
Neste livro, o estudo do hidrólogo boliviano Jorge Molina Carpio analisa dados oficiais dos Estudos de Viabilidade e de Impacto Ambiental das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau sobre a hidrologia do Rio Madeira. O autor nota que este rio, de origem andina, carrega a maior carga de sedimentos ao baixo Amazonas, um dos maiores do mundo em termos de descarga sólida, e que o seu volume de sedimentos está aumentando, provavelmente devido ao desmatamento na parte alta da bacia.
Ele observa que os estudos feitos pela Odebrecht e pela estatal Furnas utilizam métodos que são úteis apenas para indicações preliminares, e que seriam necessários estudos mais sofisticados para se chegar a qualquer conclusão sobre o depósito de sedimentos nos reservatórios e à montante. Apesar das análises hidrosedimentológicas serem mais abrangentes que as originais em 2005, Molina observa que os estudos oficiais não analisam conjuntamente os níveis da água e os efeitos de sedimentação.
Ele conclui que os níveis de água e a velocidade do rio estarão afetados no trecho bi-nacional (acima da Abunã), com os níveis do leito de água subindo vários metros e inundando o território boliviano. A sedimentação será um processo gradual ao longo de vários anos e poderá chegar a cortar a vida útil das hidrelétricas e sua própria viabilidade econômica. Os cientistas Bruce Forsberg e Alexandre Kemenes também criticaram os cálculos da área de inundação das usinas. Eles afirmam que ela poderá chegar a ser o dobro do tamanho indicado nos estudos oficiais.
Molina enfatiza a necessidade de estudos adicionais, utilizando um modelo hidrodinâmico acoplado ao modelo de transporte de sedimento, para determinar com mais precisão o efeito que as represas teriam sobre a hidrologia do Rio Madeira.
O biólogo Geraldo Mendes dos Santos, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), estuda os prováveis impactos das hidrelétricas nos peixes. Nos Estudos de Impacto Ambiental foram registrados 459 espécies de peixes nos diversos trechos do Rio Madeira a serem potencialmente impactadas pelo empreendimento hidrelétrico. Além de afetar direta e imediatamente os peixes migradores, a hidrelétrica também interfere na estabilidade do sistema, fragmentando populações, erodindo o patrimônio genético e alterando as comunidades de peixes no conjunto dos ambientes em que vivem.
Os líderes Indígenas e
a sociedade civil protestam contra as represas do Rio Madeira. Foto: Amigos da
Terra, Brasil
À jusante, a erosão e a perda de nutrientes podem afetar a agricultura de várzea e algumas espécies, como o camarão-de-água-doce, muito importantes em toda a cadeia alimentar da fauna ictiológica. Mudanças nos níveis de temperatura e na qualidade da água também causarão alterações na vida dos peixes. As corredeiras que serão submersas pelas barragens, atualmente, servem como moradia de algumas espécies e locais para alimentação e reprodução.
Haverá uma transformação na diversidade de peixes na região. Peixes típicos de fundo e de águas de fortes correntes, como os bagres, bodós e bacus, ou os “peixes-de-escama”, como pescadas , jacundás, canivetes, e também os sarapós, serão afetados negativamente, podendo até desaparecer da área.
Dos Santos observa que os grandes peixes migradores, como a piramutaba e a dourada migram anualmente mais de 3.000 km desde o estuário do Rio Amazonas, e as barragens funcionariam como obstáculos físicos ao deslocamento dos peixes ao longo do rio, no mais óbvio impacto negativo sobre a ictiofauna.
A piramutaba e a dourada são alvos preferenciais da pesca em quase toda a área de sua ocorrência, tendo dois grandes centros de produção, o trecho inferior (entre Santarém e Belém) e o superior (alto Solimões). Estas duas espécies representam cerca de 24.000t/safra na Amazônia brasileira. Os peixes destas espécies nascem e se reproduzem nas cabeceiras de vários tributários de água branca, como o Juruá, o Purus, o Madeira, o Içá, o Japurá e outros; alimentam-se no estuário, na foz do Amazonas, e crescem na Amazônia Central.
Nesse sentido, os impactos acarretados sobre os peixes pelas hidrelétricas do Rio Madeira deverão exercer algum efeito sobre as demais regiões, especialmente no médio Amazonas, onde este rio exerce papel importante como fonte produtora e conexão básica entre o estuário e o sopé dos Andes.
Margem do Rio Madeira
desde Porto Velho
Foto: Andrés Mego
Se a barragem é uma barreira intransponível para os peixes e os mecanismos de transposição funcionam apenas em mão única, apenas de baixo para cima, eles jamais poderão retornar às suas áreas de origem. O ciclo não fecha e as perdas podem ser irreparáveis. Os cientistas Ronaldo Barthem e Michael Goulding chegaram a alertar sobre a possibilidade de a dourada entrar em extinção como resultado da construção das usinas.
A proliferação de determinadas espécies também deve ocorrer, e é natural que as espécies pré-adaptadas e que já ocorrem na bacia do Madeira passem a ocupar os novos nichos disponíveis na área do reservatório. A piranha-caju é uma espécie predadora, de porte pequeno, em torno de 25 cm, voraz e que se alimenta de outros peixes, normalmente formando grandes cardumes. Caso esta espécie venha a se proliferar no reservatório, deverá imprimir forte e negativa pressão sobre a pesca, por ter pouquíssimo valor comercial e representar perigo, já que se trata de peixe com dentes afiados e capaz de provocar mutilações.
O estudo da pesquisadora Erin Barnes busca quantificar os possíveis prejuízos econômicos que as hidrelétricas causariam à pesca e aos pescadores no Rio Madeira, entre Porto Velho e Guajará-Mirim. Através de entrevistas com pescadores sobre receita e custos, um levantamento foi realizado para calcular a renda atual dos pescadores.
De modo geral, os pescadores de Porto Velho e Guajará-Mirim têm melhor renda, pois há maiores possibilidades para realizar a pesca comercial e vender os peixes para os mercados urbanos. Já as populações ribeirinhas em pequenos povoados, como Cachoeira Teotônio, Jacy-Paraná, Nova Mamoré, Vila Murtinho e Jirau, tendem a pescar para alimentar suas famílias, ou vender peixe individualmente.
A Colônia Z-1 de Porto Velho contabiliza 407 toneladas de peixe comercializadas no ano de 2004. Porto Velho, obviamente, é o mercado mais importante da região. A Colônia Z-1 tem 1.925 pescadores com licença e estima que há 400 adicionais sem licença, ou seja, um total de 2.325. Erin estima o total de pescadores no trecho a ser represado entre 2853 e 4825 (mais provável).
O cálculo da renda anual dos pescadores do trecho pesquisado é de US$ 35 milhões, e o “valor atual” dos recursos pesqueiros na região entre US$ 866 milhões e US$ 1.325 bilhões. O projeto coloca este valor da pesca em risco, particularmente, deixando a pesca dos peixes mais valorizados comercial e culturalmente, a dourada e o bagre grande, em um enorme prejuízo, afetando diretamente as famílias da região.
Vista do Rio Madeira
desde a cidade de Porto Velho
Foto: Andrés Mego
O artigo de Zuleica C. Castilhos e Ana Paula Rodrigues, do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), é esclarecedor sobre a possibilidade de impactos causados pela metilação de mercúrio e sua bioacumulação em peixes, já que o consumo de peixes é a única via de exposição do ser humano. Há fatores que despertam preocupação sobre o potencial de metilação de mercúrio no trecho que seria represado do Rio Madeira, onde a atividade de garimpo iniciou-se na década de 70. Existem ainda muitos garimpos , na região, dentre eles, Penha, Taquaras, Araras e Periquitos, que utilizam mercúrio como amálgama.
Atualmente os garimpos de ouro no Rio Beni, na Bolívia, e no seu afluente, o Rio Madre de Dios, estão plenamente ativos, e a fonte de mercúrio em relação à mineração para o Rio Madeira tende a continuar após a construção dos reservatórios.
Para cada quilo de ouro produzido, de 2 a 4 kg de mercúrio são liberados para o meio ambiente. Estimativas demonstram que de 50% a 60% do mercúrio utilizado no garimpo do Rio Madeira era perdido para a atmosfera durante o processo de queima do amálgama, sendo mais 5% vaporizado durante as etapas de extração. A perda de mercúrio para o meio ambiente na década de 80, no auge de sua produção, no Rio Madeira, chegava a 12 toneladas anuais.
De um modo geral, os solos da área de drenagem do Rio Madeira apresentam concentrações de mercúrio mais elevadas do que as faixas encontradas normalmente em outros solos. Acredita-se que esse mercúrio estocado nos solos possa alcançar os cursos d’água através de queimadas e desmatamento, além do escoamento superficial decorrente de deposição úmida e erosão.
Os efeitos tóxicos do mercúrio são de ordem neurológica, tanto em adultos quanto em crianças, sendo que a intensidade dos efeitos tóxicos depende, além da dose, da maturidade do Sistema Nervoso Central (SNC) exposto. Os mais graves efeitos tóxicos se dão sobre o SNC em desenvolvimento, do feto, intra-útero. Em geral, a mulher gestante, ao ingerir peixes contendo metilmercúrio (MeHg), mesmo não apresentando qualquer sinal ou sintoma de intoxicação, tem os teores de MeHg em seu sangue elevados. Presente no sangue materno, ao passar pela placenta, o MeHg atinge o SNC do embrião, prejudicando o seu normal desenvolvimento.
Protesto do Rio Madeira,
dezembro de 2006. Foto: Lucía Ortiz, Amigos da Terra Brasil
A Síndrome de Minamata, causada por envenenamento por mercúrio, é caracterizada por um conjunto de sinais e sintomas de desordens neurológicas que se apresentam simultaneamente, e consiste em distúrbios visuais pela redução de campo de visão, ataxia (incapacidade de coordenação do movimento muscular voluntário, como o ato de andar), parestesia (alteração de sensibilidade; a pessoa sente picadas, formigações, queimaduras, não causadas por estímulos externos), neurastenia (irritabilidade, cefaléias e perda de sono), perda de audição, disartria (dificuldade na articulação de palavras), deteriorização mental, perda de controle motor, tremor muscular, falta de coordenação motora, paralisia, e pode até mesmo levar à morte.
Atualmente, alguns estudos sugerem que a exposição ao metilmercúrio pode aumentar os riscos de efeitos adversos cardiovasculares em uma significante fração da população humana, incluindo: doenças cardiovasculares, aumento da pressão sangüínea e hipertensão e alteração nos batimentos cardíacos.
Reconhece-se que as populações ribeirinhas consomem muito mais peixe do que a população média e, por isso, estão mais suscetíveis à ingestão de mercúrio nos peixes. Também é notório que o teor de mercúrio nos peixes que poderia afetar a saúde deve ser, na verdade, muito mais baixo daquele considerado pelas autoridades como prejudicial.
No entanto, apesar de todos esses preocupantes fatores, os condicionantes da licença prévia das usinas requerem apenas que o empreendedor retire bolsões de mercúrio identificados durante o processo da construção.
Os prováveis efeitos sócio-econômicos do Complexo dentro do contexto regional é o tema da análise do artigo “Transformações Econômicas e Sociais”, de Aguiar Soares et al. Ele traz a constatação de que o baixo Madeira já está sendo utilizado como hidrovia industrial para o transporte de soja pelo Grupo Maggi e para o transporte de madeira pela Veracel.
Existe uma previsão de asfaltamento da estrada BR-319 (Porto Velho – Manaus), que tem sido intransitável por mais de 10 anos. A área que corresponde ao cruzamento da BR-319 com a Transamazônica (à jusante de Porto Velho) é alvo de uma intensa exploração fundiária. Empresas como a Gethal (de capital norte-americano) tiraram madeira dos antigos seringais e o governo do Amazonas estabeleceu ali uma área “zona franca verde”, orientada para o agronegócio. Além disso, a exploração do minério silvinita está prevista para Nova Olinda do Norte, localizada a 126 km de Manaus.
Neste contexto, a devastação da região da bacia do Madeira torna-se um eufemismo, assim como o fato do projeto das hidrelétricas ser caracterizado como “um projeto de interesse social”. Sem consultar as populações a serem atingidas pelas obras, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) aponta que a maioria dos impactos, principalmente os impactos sócio-econômicos, são negativos e sem medidas de mitigação.
Outros consultores alertaram para a proliferação de vetores de malária, uma doença endêmica na região, e para impactos sociais bastante sérios, causados pela migração de milhares de homens a Porto Velho, em busca de emprego em decorrência da construção das usinas.
Entidades de direitos humanos apontaram ainda a existência de índios isolados na margem esquerda do Rio Madeira, que podem ser atingidos pelas águas do reservatório ou perder as suas áreas de caça.
Além dos artigos dos pesquisadores mencionados, três seções complementam este livro: Um EIA-Rima Cheio de Falhas..., Perguntas Nunca Respondidas, e Com Vontade Política, Pode-se Fazer Diferente.
Incluímos nas seções Um EIA-Rima Cheio de Falhas... uma seleção dos principais questionamentos entre os muitos outros considerados falhos pelos especialistas que foram reunidos na publicação “Estudos Não Confiáveis: 30 Falhas no EIA-Rima do Rio Madeira”, feita pelas organizações Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e International Rivers, em novembro de 2006. As frases grifadas em cada trecho selecionado para essa seção foram destacadas por nós.
Em junho de 2006, o Ministério Público Estadual de Rondônia e as empresas Odebrecht e Furnas assinaram um Termo de Compromisso para que vários estudos fossem feitos sobre os documentos do processo de licenciamento do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O Termo estabeleceu que o mesmo produziria efeitos legais a partir de sua assinatura e teria eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos artigos 5°, § 6° da Lei n. 7.347/85, do artigo 79-A, da Lei 9.605/98 e do artigo 585, inciso VII, do Código de Processo Civil. Além disso, o Termo convidava o Ibama a aderir ao mesmo ao “considerar os resultados do relatório entre os condicionantes” do processo de licenciamento.
A empresa paulista de consultoria Cobrape foi contratada e remunerada diretamente pelo consórcio empreendedor. Foram sub- contratados 19 especialistas, reconhecidos em diversas disciplinas, para que fizessem uma avaliação dos estudos realizados com o objetivo de obter o licenciamento do empreendimento, e que deveriam ser discutidos em audiências públicas.
Os estudos desses especialistas colocam potencialmente em xeque a viabilidade do projeto e, com certeza, a legitimidade dos documentos produzidos para efeito de licenciamento. Alguns questionamentos também levam a considerar parcialmente inadequados os próprios termos de referência originais estabelecidos pelo órgão licenciador.
A seção Perguntas Nunca Respondidas destaca questionamentos feitos pela equipe técnica do Ibama responsável por sintetizar suas análises das informações disponíveis no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Eles concluíram que não havia informação suficiente para uma avaliação precisa dos impactos potenciais do projeto e recomendaram, devido ao elevado grau de incerteza envolvido em vários aspectos do processo, que um novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, incluindo territórios transfronteiriços, fosse realizado. Também traz perguntas feitas por representantes das empresas interessadas na construcao do Complexo, em uma reunião realizada na sede da Aneel em 4 de setembro de 2007.
E para explicitar que outras possibilidades de geração de energia elétrica são possíveis e necessárias, a seção Com Vontade Política, Pode-se Fazer Diferente apresenta algumas dicas e dados referentes a consumo consciente, potencial eólico, repotenciação e pequenas centrais hidrelétricas, dentre outras. A proposta de incluí-las neste volume é a de fazer presente os inúmeros outros meios e outras alternativas de produção, consumo e distribuição energéticas que poderiam já neste momento estar sendo incorporados ao planejamento ou até mesmo empregados pelo poder público. O Brasil tem condições para, de fato, evitar os irreparáveis e imensuráveis impactos sociais e ambientais causados pelas hidrelétricas e investir em uma matriz energética verdadeiramente limpa. O que falta é vontade política.